Política de privacidade

A Lima Cabrita, SGPS, S.A., é a titular de um grupo integrado de empresas (Grupo Lima Cabrita), no qual se incluem, entre outras, a Lima Cabrita, S.A., empresa responsável pelas lojas OPTIMAX que atuam na área do comércio a retalho de ótica; ou a CGS – Clínica Global de Saúde, Lda., empresa responsável pela gestão dos estabelecimentos de saúde Clínica Vivina Cabrita e Centro Médico de Messines. 

Dados pessoais são todas as informações pessoais relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável, o titular dos dados.

Dependendo da sua natureza,  poderão ser classificados como “categorias especiais de dados”, entre os quais se incluem dados sobre a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas; filiação sindical; dados genéticos, biométricos ou relativos à saúde; e ainda dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa.​

Por tratamento de dados pessoais, entende-se o conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, por meios manuais ou automatizados, e que incluem a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição de dados pessoais.

O tratamento dos dados pessoais será efetuado pela empresa do Grupo Lima Cabrita responsável pela sua recolha e que determina as finalidades e os respetivos meios de tratamento.

Caso o titular dos dados pessoais necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados, poderá fazê-lo mediante pedido por escrito dirigido ao responsável pelo tratamento, para a Rua Aboim Ascensão, nº 34, 8000-198 Faro.

Dependendo da sua área de atividade, as empresas do Grupo Lima Cabrita poderão recolher os seguintes tipos de dados:

  • dados pessoais, como dados de identificação e de contacto  (nome, apelidos, morada, data de nascimento, telefone, email, número de cartão de cidadão, número de identificação fiscal, número de cartão de utente, dados relacionados com o seu seguro ou subsistema de saúde): estes dados são recolhidos presencialmente nos estabelecimentos ou quando nos contacta por telefone ou e-mail, e visam a resposta ao seu contacto e/ou a criação da sua ficha de cliente e atividades de suporte administrativa e financeira.
  • dados pessoais de categorias especiais (dados de saúde): estes dados resultam de marcações, consultas, exames ou intervenções cirúrgicas e visam a gestão do seu processo de saúde e prestação dos cuidados de saúde.
  • Imagem: estes dados resultam da sua visita aos estabelecimentos onde estejam instaladas câmaras de videovigilância para segurança das pessoas e bens.
  • dados estatísticos: estes dados são provenientes das consultas que efetua aos nossos websites e resumem-se principalmente a informações sobre a localização do IP dos dispositivos usados para acesso, formas de acesso, data e hora do início e fim da consulta aos websites ou outras informação recolhidas através de cookies.

Ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a recolha, tratamento e uso dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas.

Recolha de dados online
A utilização e navegação no site não obriga à disponibilização de qualquer dado pessoal que identifique o Utilizador. No entanto, a utilização de determinados conteúdos ou serviços, como o preenchimento de formulários de contacto, implica a disponibilização pelos Utilizadores de dados pessoais, nomeadamente nome, e-mail, telefone e descrição de assunto.

Os dados referidos são de fornecimento obrigatório, de forma a permitir a resposta adequada ao pedido de informação solicitado pelo Utilizador.

Os seus dados são utilizados com a finalidade principal de gerir a prestação dos serviços  das nossas empresas e disponibilizar-lhe o produto ou serviço que nos tenha solicitado. Os dados pessoais recolhidos serão tratados e armazenados informaticamente diretamente pelas empresas contactadas pelo Titular dos Dados Pessoais e o seu tratamento é legitimado:

  • pela necessidade de cumprimento de obrigações contratuais ou pré-contratuais, decorrentes de pedidos feitos pelo Titular dos Dados Pessoais, como pedidos de orçamento e contratação dos nossos produtos ou serviços, bem como o desenvolvimento, cumprimento, execução e gestão de toda a relação contratual existente entre a empresa e o Titular.
  • pela necessidade de tratar informação relacionada com a sua saúde (categorias especiais de dados), como os dados resultantes de consultas, exames e diagnósticos, com vista à prestação dos cuidados e tratamentos de saúde; 
  • pela necessidade do tratamento para o efeito do
    cumprimento de obrigações jurídicas e legais;
  • trataremos ainda os seus dados pessoais para lhe prestar apoio sempre que nos solicitar informações sobre os nossos serviços, para responder a sugestões ou reclamações,  prestar o serviço de atendimento e assistência pós-venda ou avaliação do seu grau de satisfação decorrente da utilização dos nossos produtos ou serviços.

O período de tempo durante o qual os seus dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada. Existem, no entanto, requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período de tempo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos.

Quando os seus dados já não forem necessários para a finalidade para a qual nos foram prestados, apenas serão mantidos para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em processo judicial, caso seja necessário. Estes dados serão guardados, mas unicamente utilizados para esse fim.

Para os tratamentos que tenham por fundamento o seu consentimento, conservaremos a sua informação durante o tempo em que o mantiver e até que proceda à sua revogação.

Relembramos que, nos termos da legislação aplicável, é possível solicitar, a qualquer momento, o acesso aos seus dados pessoais, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento (com exceção dos dados estritamente necessários para a prestação do serviço). Caso pretenda exercer estes direitos ou tenha qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá fazê-lo mediante pedido por escrito dirigido ao responsável pelo tratamento, Rua Aboim Ascensão, nº 34, 8000-198 Faro.

Nos termos da legislação aplicável, os clientes poderão solicitar, a qualquer momento, o acesso aos seus dados pessoais, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento (com exceção dos dados estritamente necessários para a prestação do serviço).

Caso pretenda exercer estes direitos ou tenha qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá fazê-lo mediante pedido por escrito dirigido ao responsável pelo tratamento dos dados, Rua Aboim Ascensão, nº 34, 8000-198 Faro.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular tem direito a apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados viola o regime legal em vigor.

Os dados pessoais recolhidos são para tratamento exclusivo das empresas em causa e, consequentemente, pelos colaboradores no desempenho das suas funções. Apenas pessoal autorizado, como médicos, profissionais de saúde ou pessoal administrativo, sujeitos a obrigações de sigilo profissional e confidencialidade contratual, possuem condições de acesso.

Ocasionalmente, os seus dados pessoais poderão ser comunicados a terceiros nas situações previstas abaixo:

  • Entidades subcontratadas para prestação de serviços de apoio e que, pontualmente, necessitarão de ter acesso a determinados dados pessoais para cumprimento de obrigações contratuais, como fabricantes, seguradoras, fornecedores de correio/logística ou a empresas que forneçam serviços tecnológicos ou informáticos.
  • Tais comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável (ii) seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal/ordem judicial, (iii) de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controlo competente, ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas, ou governamentais;
  • A comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos Titulares ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.

Em nenhuma ocasião os dados pessoais recolhidos são cedidos a entidades terceiras com efeitos comerciais ou publicitários.

As empresas do Grupo Lima Cabrita dispõem de sistemas e pessoal técnico especializado com vista a garantir a segurança dos dados pessoais tratados, criando e atualizando procedimentos que previnam acessos não autorizados dos dados pessoais, uso impróprio, divulgação, perda ou destruição acidental.

Para o efeito desenvolvemos ainda regras e outros procedimentos, tais como:

  • proteção física nos locais
  • procedimentos de circulação da informação
  • gestão de acesso – pessoas autorizadas
  • palavra-passe
  • cláusulas de confidencialidade para os profissionais
  • critério de contratação de fornecedores cumpridores do RGPD

No que se refere ao fornecimento de dados pessoais através do website, considera-se ainda que é também da responsabilidade do Utilizador garantir e assegurar que o computador que o seu computador encontra-se adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms, com vista a acautelar o risco dos dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros não autorizados.

O cookie é um pequeno ficheiro de informação que é colocado automaticamente nos computadores/dispositivos móveis dos Utilizadores quando estes acedem a sites.

Poderão ser utilizados cookies de forma a oferecer uma experiência de utilização adequada ao Utilizador. O processo de recolha de elementos através dos cookies é efetuado de acordo com os procedimentos e práticas de segurança padronizados neste tipo de ferramentas.

Além destes cookies, específicos ao nosso site, poderão ser utilizados cookies do Google Analytics que têm como objetivo registar dados estatísticos relativos ao fluxo de visitas e suas características. Os cookies definidos pelo Google Analytics enviam dados somente para o servidor onde está instalado o domínio, o que os torna propriedade desse domínio. Estes dados não podem ser alterados ou recuperados por nenhum serviço ou por outro domínio. A informação obtida através destes meios não permite estabelecer qualquer relacionamento ao nível do endereço de IP dos utilizadores com o propósito de verificar dados pessoais. Consulta de informações adicionais sobre a recolha de dados pelo Google Analytics em www.google.com/policies/privacy/partners/.

A maioria dos programas de navegação está definida para aceitar cookies, embora seja possível configurar o navegador para recusar todos os cookies, ou para indicar quando um cookie está a ser enviado. O Utilizador pode configurar o seu browser para informar sempre que um cookie é recebido ou mesmo desativar a sua aceitação, no entanto, alertamos que isso poderá afetar, parcialmente, a utilização de alguma das funcionalidades do site, não tendo uma navegação melhorada e personalizada.

Esta política pode ser modificada, completada e atualizada para cumprir com quaisquer modificações dos serviços prestados pelas empresas do Grupo Lima Cabrita ou para se adaptar a evolução legal, regulamentar e tecnológica que possa afetar a área da proteção dos dados pessoais, a todo o momento, sem aviso prévio e com efeitos imediatos.

Ao abrigo do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo. Entidades de RAL disponíveis para contratos celebrados no distrito de Faro:

CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve.
Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 8005-131 Faro
Tel.: (+351) 289 823 135
E-mail: apoio@consumidoronline.ptcimaal@mail.telepac.pt
Web: http://www.consumidoronline.pt/

Voltar ao topo